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O período de candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento jovem terminava ontem, dia 23 de Junho, mas foi alargado para o próximo dia 28.Porta 65

O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 Jovem deveria ter terminado ontem, dia 23 de Junho, mais uma das fases de candidaturas, mas o prazo foi alargado até às 20 horas do próximo dia 28 de Junho, segunda-feira, conforme anuncia o site do Portal da Habitação. O programa que prevê apoios entre os 30% e os 50% do valor mensal da renda de habitação para jovens até aos 30 anos (num casal, um dos membros pode ter até 32 anos), abriu este ano a possibilidade de candidatura de jovens no primeiro emprego e passou a incluir na definição de rendimento do agregado subsídios e bolsas.

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porta65A primeira e segunda fases de candidatura ao programa de apoio ao arrendamento para jovens arrancam no próximo dia 24, estendendo-se durante um mês.

A primeira e segunda fases de candidatura ao programa de apoio ao arrendamento para jovens arrancam no próximo dia 24, estendendo-se durante um mês.

Foi hoje publicada em Diário da República a portaria contendo as novas regras, que era necessária para o lançamento do concurso que comparticipa a renda da casa a milhares de jovens portugueses

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porta65O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou os seguintes diplomas:
1. Resolução do Conselho de Ministros que aprova a Iniciativa Porta 65 que tem como missão desenvolver e estimular respostas institucionais inovadoras em termos de dinamização, acesso, gestão e conservação do parque habitacional de arrendamento, público e privado, com vocação social

A iniciativa Porta 65 visa a concretização do acesso generalizado a uma habitação condigna e adequada às expectativas de uma sociedade moderna, integrada num enquadramento estratégico de Política de Cidades, nomeadamente nas suas componentes de reabilitação do edificado e de revitalização demográfica, económica e cultural dos espaços urbanos.

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hommes-28Descrição
O registo predial destina-se a prestar informações sobre a situação jurídica dos prédios, nomeadamente quem é o proprietário ou se está hipotecado.

O pedido de certidão de registo predial destina-se a possibilitar o acesso à informação constante do arquivo das Conservatórias do Registo Predial, respeitante à situação jurídica dos prédios (composição, titularidades e encargos que sobre eles incidem).
Podem ser pedidas certidões de registo predial - prédio descrito e não descrito.

A certidão de registo predial - prédio descrito possibilita a obtenção de informação respeitante aos factos registados nas Conservatórias relativos a imóveis descritos, ou seja, imóveis que se encontram já registados.

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hommes-24Descrição
O Pedido de Isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), uma vez requerido ou reconhecido, pretende conceder ao beneficiário, que preencha as condições legalmente exigidas, um desagravamento fiscal ou um benefício fiscal, que se traduz na ausência de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) durante um certo período de tempo, de forma automática ou condicionada.

A espécie da isenção em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) diz-se:

Pessoal, se relacionada  com a natureza subjectiva das entidades beneficiárias;
Real, se relacionada com o tipo de bem ou imóvel (prédios ou partes de prédios para habitação própria e permanente do sujeito passivo ou agregado ou arrendados em regime de renda condicionada, por exemplo).