Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

hommes-08Descrição
A Consulta das Isenções Vigentes, em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), é um serviço que se destina a informar acerca dos prédios ou fracções, que estão isentos do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), quer em termos do período abrangido quer quanto ao tipo de isenção em vigor.

A referida consulta pode ser efectuada, presencialmente, nos Serviços de Finanças que disponibilizam essa informação ou, ainda, através da Internet, uma vez assegurados os mecanismos de autenticação e identificação do requerente e da sua legitimidade.

Quem pode requerer?
Os proprietários ou os representantes legais, devidamente mandatados.

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa

au_travail-15Descrição
A Consulta do Património Predial – Impostos Municipal sobre Imóveis (IMI) permite consultar os prédios actualmente inscritos na Matriz Predial relativamente a um determinado número de identificação fiscal.

Para cada prédio é indicado:
O código da freguesia de localização do prédio;
Para os prédios urbanos é indicado o número de artigo e a fracção;
Para os prédios rústicos é indicada a secção, número de artigo e árvore/colónia;
Se existirem comproprietários é indicada a parte inscrita no número de identificação fiscal;
O valor patrimonial actual.

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

ac_ordi-18Descrição
Com a elaboração de um contrato-promessa de compra e venda de um imóvel, as partes comprometem-se a celebrar o contrato definitivo que possibilita a transmissão da propriedade nas condições acordadas.

O contrato-promessa apresenta especiais vantagens quando o objecto do contrato não está apto a ser utilizado (é o caso do edifício não estar ainda concluído ou desocupado), ou se o comprador precisar de tempo para recorrer ao financiamento da compra, entre outras situações.

Contratos de Compra e Venda Definitiva:

A compra e venda de imóveis só produz efeitos se for formalizada com a celebração de escritura pública outorgada pelas partes perante o notário.
No entanto, em 15 Julho de 1993 foi publicado o Decreto-Lei n.º 255/93 que veio possibilitar a substituição desta escritura por um contrato realizado em documento particular com reconhecimento notarial de assinaturas, nos casos de compra de um prédio urbano ou fracção

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

ac_ordi-11Descrição

Conheça o significado dos termos técnicos relacionados com a aquisição de habitação.

Bonificação: Apoio concedido pelo Estado para aquisição de habitação, através da comparticipação nos juros.

Caderneta Predial: Documento que funciona como uma espécie de "Bilhete de Identidade" do imóvel. É emitido pelo Serviço de Finanças e comprova a sua inscrição na matriz, identifica a sua localização, a composição, a área, o proprietário e o valor patrimonial tributável. Sempre que seja necessário efectuar um registo na Conservatória do Registo Predial é solicitada a apresentação da caderneta predial actualizada pelo Serviço de Finanças.

Certidão de Teor: Documento emitido pela Conservatória do Registo Predial que certifica todos os registos efectuados em relação ao imóvel: localização, composição, proprietários, ónus, transmissões, etc.

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

ac_ordi-22Envolvente da Habitação
Quando decidir adquirir casa não se fixe somente nos atributos da habitação, mas também na zona envolvente e na vizinhança. Nesta área, existem aspectos importantes a que deverá dar especial atenção.

Infraestruturas
Verifique se o local é abastecido por:
Electricidade;
Rede pública de água;
Escoamento dos esgotos domésticos e pluviais (chuva) separados;
Linhas de telefone e acessibilidade de televisão;
Abastecimento de gás (gás de cidade ou gás natural).