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Associação Lisbonense de Proprietários alertam para a possibilidade de os senhorios terem uma redução de 20% no IMI.money

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) alertou hoje os proprietários com casas em Lisboa para a possibilidade de pedirem um benefício fiscal à Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Em causa está a redução de 20% no valor do IMI. "O benefício está a ser concedido pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) desde o final do ano passado, mas é desconhecido pela esmagadora maioria dos proprietários", adverte a associação.

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Após o pagamento total do empréstimo, o banco emite um documento em que renuncia à hipoteca que foi constituída a House 61seu favor ("distrate da hipoteca") e em que declara liquidada a dívida, deixando o banco de exercer quaisquer direitos sobre a casa.

Este documento deverá ser entregue pelo proprietário na Conservatória do Registo Predial, para efeitos de cancelamento do registo hipotecário.

O cancelamento da hipoteca constitui o último passo que envolve a compra de uma habitação com recurso ao crédito.

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Apenas o contrato comprova o arrendamento e lhe confere efeitos fiscais.au travail-23

É celebrado entre o senhorio e o inquilino em triplicado. Um exemplar deve ser entregue em 30 dias, no serviço de Finanças da área onde se situa a casa. Outro fica com o proprietário e o terceiro para o inquilino.

A entrega do contrato nas Finanças pode ser feita pelo proprietário ou pelo inquilino, cabendo-lhes decidir quem fará esse dever.

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Os proprietários vão ter de decidir se querem ou não englobar os rendimentos ganhos com as rendas.hommes-08

No caso de não optarem pelo englobamento terão de aplicar a taxa liberatória de 28%. 

A alteração estava prevista no Orçamento do Estado para 2013. Estes contribuintes terão de perceber qual o regime que mais lhes convém.

É que se escolherem englobar têm de ter em atenção que têm de fazer o mesmo para outros rendimentos, como os de capitais, por exemplo.

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Falta de informação dos proprietários leva a que muitos pedidos de despejo sejam rejeitados pelo BalcãoHouse - Cartoon 4 Nacional do Arrendamento. Antes de iniciar o processo, informe-se sobre os passos a dar.

O Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), prometida “via verde” do despejo, recebeu 3858 requerimentos de 8 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro desse ano, segundo o último balanço do Ministério da Justiça. Destes, 1980 foram recusados, sobretudo por falta de informação dos senhorios sobre as formalidades a cumprir.