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Os senhorios passarão a ter nova obrigação fiscal em janeiro: se são tributados pela categoria F de rendimentos prediais (o que acontece frequentemente, por exemplo, com trabalhadores por conta de outrem ou pensionistas que sejam senhorios de algum imóvel) deverão entregar até 31 de janeiro de cada ano uma declaração relativa às rendas recebidas. Esta obrigação será aplicada apenas em 2016.

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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explica em entrevista que a partir de maio os recibos das rendas de casa passam a ser emitidos no Portal das Finanças

Paulo Núncio avançou com cinco reformas desde que chegou à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais e diz que as grandes mudanças fiscais desta legislatura estão feitas. Nesta entrevista adianta que no segundo semestre já será possível aferir quanto da sobretaxa do IRS poderá ser devolvida aos contribuintes e diz que a retenção na fonte vai baixar já o IRS para 1,8 milhões de pessoas

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Associação Lisbonense de Proprietários alertam para a possibilidade de os senhorios terem uma redução de 20% no IMI.money

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) alertou hoje os proprietários com casas em Lisboa para a possibilidade de pedirem um benefício fiscal à Câmara Municipal de Lisboa (CML).

Em causa está a redução de 20% no valor do IMI. "O benefício está a ser concedido pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) desde o final do ano passado, mas é desconhecido pela esmagadora maioria dos proprietários", adverte a associação.

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Apenas o contrato comprova o arrendamento e lhe confere efeitos fiscais.au travail-23

É celebrado entre o senhorio e o inquilino em triplicado. Um exemplar deve ser entregue em 30 dias, no serviço de Finanças da área onde se situa a casa. Outro fica com o proprietário e o terceiro para o inquilino.

A entrega do contrato nas Finanças pode ser feita pelo proprietário ou pelo inquilino, cabendo-lhes decidir quem fará esse dever.

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Os proprietários vão ter de decidir se querem ou não englobar os rendimentos ganhos com as rendas.hommes-08

No caso de não optarem pelo englobamento terão de aplicar a taxa liberatória de 28%. 

A alteração estava prevista no Orçamento do Estado para 2013. Estes contribuintes terão de perceber qual o regime que mais lhes convém.

É que se escolherem englobar têm de ter em atenção que têm de fazer o mesmo para outros rendimentos, como os de capitais, por exemplo.