Cantinho do Emprego

Habitação: Maior aumento em cinco anos

As rendas de casa deverão aumentar cerca de 3,2% no próximo ano, de acordo com a inflação prevista pelos economistas. Trata-se do maior aumento dos últimos cinco anos. Se o Governo mudar as regras, os inquilinos prometem contestação.

Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, adiantou à Lusa que os inquilinos vão discordar se os aumentos forem definidos segundo outros critérios. "A lei o que diz é que as rendas são actualizadas anualmente segundo a inflação. Se isso for assim, e se a inflação for na ordem dos 3%, não temos nada a objectar", disse. No entanto, o responsável da associação salienta que outra situação será "se o Governo quiser apenas aumentar as rendas, como já aumentou outros impostos". "Os aumentos [das rendas] não podem ser em função do que o Executivo terá acordado com a ‘troika’, porque a lei não permite isso. A menos que alterem a lei, mas, se alterarem a lei, nós cá estaremos para contestar", afirmou.

O programa do Governo confirma as medidas previstas de despejo dos arrendatários em caso de incumprimento dos inquilinos.

Um das novidades do pacote do Governo em relação às medidas para estimular o mercado do arrendamento é a introdução de um mecanismo de actualização de renda (dependente das condições de habitabilidade do imóvel), que permita a sua convergência para valores mais actualizados.

Contudo este mecanismo está desenhado numa lógica de negociação privada entre senhorio e arrendatário, ao mesmo tempo que será acompanhado da estipulação de regras de protecção social. Mas o Governo quer ir mais longe já que está a ponderar a revisão da prorrogação legal forçada dos contratos num horizonte de 15 anos. Ou seja, estão em causa a revisão dos contratos antigos de arrendamento.

As partes no contrato de arrendamento podem estipular, por escrito, o regime de actualização da renda.

Se o não fizerem, a lei prevê que a renda seja actualizável, anualmente, em função de um coeficiente de actualização fixado pelo Instituto Nacional de Estatística e publicado na II Série do Diário da República, até ao final do mês de Outubro de cada ano.

Os descontos na compra de habitação, que podem ir até 20%, estão a atrair mais investidores. Parte destas aquisições está a potenciar o negócio do arrendamento.

O mercado da habitação voltou a ser sedutor para quem investe em imobiliário, mas ainda não para quem quer comprar casa própria. Agora, o negócio é adquirir casas de tipologias baixas - T0 e T1 - para depois colocar no mercado de arrendamento.