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Foi hoje publicada a Portaria que fixa o preço de construção da habitação a considerar para efeitos de cálculo da renda.noticias

O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional veio estabelecer os novos valores por metro quadrado de área útil do preço de habitação, para vigorarem em 2011. Desde 2008 que os preços não eram actualizados.

Segundo a portaria hoje publicada, os preços de construção da habitação, por metro quadrado de área útil, passam para €743,70, €650,10 e €588,298, para a Zona I, Zona II e Zona III, respectivamente.

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Perguntas Frequentes: Geraispatrons-01

Quando entra a nova lei em vigor?
A nova Lei entra em vigor no dia 28 de Junho de 2006.


A que contratos se vai aplicar a nova Lei?
A nova Lei vai aplicar-se a todos os contratos de arrendamento, tanto os contratos que se celebrarem no futuro como os contratos actualmente em vigor.

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Pergunta: Tenho um apartamento arrendado em Lisboa e gostava de saber se esteeleves-07 ano haverá aumento de rendas ou se, como no ano passado, aumenta tudo menos a renda da casa que tenho arrendada. Caso este ano haja aumento de renda, o que espero. Gostaria de saber o que devo fazer se a carta, que mando ao inquilino, vier devolvida, como já aconteceu por ele se recusar a recebe-la. Terei que enviar nova carta? A lei do arrendamento urbano deveria levar alterações de forma a que, os donos dos prédios tenham mais facilidade de meter na rua, inquilinos incumpridores das suas obrigações e todos os anos deveriam levar os respectivos aumentos, mas aumentos que se vissem, pois há arrendamentos muito antigos que não justificam o investimento nem obras e é também por isso que o parque habitacional das cidades esteja como se vê por aí… a ruir! Comprar para arrendar poderia ser uma opção que Portugal devia implementar.

JORGE VIEIRA - França

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Actualização das rendas publicada em Diário da Repúblicapatrons-02

Aviso n.º 18370/2010, de 17 de Setembro

Depois deste ano todos os senhorios terem continuado a receber o mesmo valor de rendas que recebiam em 2009, o governo mandou publicar o aviso no Diário da República que define a nova percentagem de aumentos para vigorar durante o ano de 2011.
O coeficiente de actualização anual dos diversos tipos de arrendamento (habitação, comércio, indústria e exercício de profissão liberal), para vigorar em 2011, foi fixado em 1,003 pelo Aviso nº 18370/2010, de 17.9 (2ª série do DR), representando um aumento de 0,3%. Refira-se que em 2010 as rendas não foram objecto de qualquer actualização relativamente a 2009.

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famille-07O INE acaba de divulgar o Índice de Preço no Consumidor relativo ao mês de Agosto de 2010. A taxa de inflação retomou valores positivos passando dos 0,0% apurados em Julho para a variação média anual de 0,3% em Agosto.

Com o boletim informativo relativo aos preços, o INE divulgou também a variação média anual da inflação sem habitação, indicador usado como referência para determinar a actualização do valor das rendas ao longo do ano 2011.