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Mercado de arrendamento vai ser liberalizado. Nova lei das rendas vai ser discutida este domingo, noBus3 Conselho de Ministros extraordinário.

O governo vai liberalizar o mercado de arrendamento e a proposta que vai discutir este domingo, no Conselho de Ministros extraordinário, prevê mecanismos de defesa para quem paga rendas mais baixas. Com a nova lei, manter essas rendas só será possível para inquilinos que provem não ter rendimentos para pagar mais, avança hoje o jornal 'i'.

O governo tem ainda prevista a introdução de um complemento solidário para quem não puder suportar os aumentos das prestações mensais, que vão acontecer com a liberalização do mercado. O complemento social vai ser desenhado à semelhança do que já acontece para as tarifas do gás e da electricidade. Ou seja, serve apenas os mais carenciados: beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, pensão social por invalidez ou para quem receber abono de família no 1º escalão. Os restantes inquilinos vão ver as suas rendas subir.


A nova lei vai mexer com grande parte das rendas actualmente pagas em Portugal. De acordo com os Censos de 2011, 45,5% dos inquilinos pagam menos de 200 euros por mês, sendo que 6,8% ainda pagam menos de 20 euros mensais.

Fonte: Económico