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Mercado social de arrendamento destina-se à classe média, que não cumpre critérios para ter habitação social.Casas para arrendar por famílias mais carenciadas

Quando tomou posse, o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, apresentou o Programa de Emergência Social — um conjunto de medidas para atenuar os efeitos da crise entre os mais desfavorecidos. Uma delas visava a criação de um mercado social de arrendamento — um mercado para a classe média, que não cumpria critérios para ter habitação social, mas que também não tinha como pagar os preços normais dos alugueres das casas. Quatro anos depois, o balanço foi feito pelo Governo, através de dados avançados à agência Lusa: cerca de 2800 famílias beneficiaram da novidade.

No site criado para o efeito, existem hoje 1020 imóveis para alugar com rendas 20% a 30% inferiores aos valores de mercado, segundo dados do Governo. Uma pesquisa mostra que o número de casas varia muito de concelho para concelho.

No de Lisboa apenas um imóvel aparece disponível, em Coimbra, nenhum, no Porto, nenhum, em Beja dois. Já no concelho de Aveiro, são 72, — incluindo vários lugares de garagem. Na maior parte dos casos as rendas são inferiores (por vezes bastante inferiores) a 400 euros. Há apartamentos, grandes e pequenos, moradias, lugares de garagem.

Anunciado em 2011, o mercado social de arrendamento nasceu formalmente há três anos. O primeiro imóvel foi entregue a uma família de Alpiarça em Agosto de 2012. Resulta de uma parceria entre o Estado (que coloca nesta “bolsa de arrendamento” casas do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social que se encontram desocupadas) e instituições bancárias (como o Santander Totta, o Montepio Geral, ou a Caixa Geral de Depósitos).

O Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social lembra, numa resposta enviada à agência Lusa, que a meta era ter 1000 imóveis numa primeira fase. “Felizmente, nesta resposta em que o Estado Central agregou as várias entidades bancárias e municípios na criação de um programa sem qualquer custo para o contribuinte, foi possível ultrapassar essas metas”, refere o ministério, revelando que, até ao momento, já foram disponibilizados mais de 3820 casas.

Esta iniciativa visa o arrendamento, entre outras, de habitações devolutas na posse das instituições financeiras. Para o Governo, representa um “triplo benefício”: resolve as dificuldades de acesso à habitação das famílias, uma vez que as rendas a praticar apresentarão valores de rendas 20% a 30% inferiores às praticadas em mercado livre, rentabiliza o património imobiliário que os bancos têm nas suas carteiras de imóveis e potencia o mercado da Reabilitação Urbana.

Quem quer candidatar-se tem de cumprir algumas regras. Nomeadamente “reunir, ou o agregado familiar, a mínima capacidade económico-financeira para suportar o pagamento da renda respectiva, não podendo, contudo, ter rendimentos superiores a um determinado limite, ou seja que impliquem uma taxa de esforço abaixo do mínimo convencionado de 10% do rendimento disponível”.

Faça-se uso do simulador disponível no site do mercado social: há um T3 para arrendar em Alhos Vedros, Moita, por 380 euros mensais; para ser elegível, um agregado que esteja interessado tem que ter um rendimento mensal bruto no mínimo de 1270 euros mensais e, no máximo, de 3800 euros (isto sem contar com eventuais responsabilidades mensais com operações de crédito).

Fonte: Publico