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Está a decorrer mais uma fase de candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem, que atribui apoios ao arrendamento por jovens. A entrega de Porta 65 é uma ajuda a que os jovens de podem candidatar para pagar a renda de casapedidos decorre até 18 de maio.

As candidaturas são submetidas através do Portal da Habitação. Para tal, é necessário introduzir o número de identificação fiscal e a senha do Portal das Finanças, que pode pedir se ainda não tiver uma. Em regra, demora 3 a 5 dias úteis a chegar a casa do contribuinte. Em cada ano, são abertos quatro períodos de candidaturas ao Porta 65. Para saber se tem direito a apoio, use o simulador disponibilizado naquele portal.

Compete ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana avaliar as candidaturas e definir o montante a atribuir. O subsídio é mensal e calculado em função dos rendimentos e do número de pessoas que compõem o agregado, bem como da localização do imóvel. Regra geral, corresponde a 50% do valor da renda, mas pode atingir 70% em certas áreas (históricas ou de reabilitação urbana, por exemplo) ou 60%, se houver dependentes ou pessoas com deficiência no agregado.

O apoio ao arrendamento jovem é concedido por 12 meses, mas pode ser renovado até três anos. Para o efeito, deve ser apresentada nova candidatura.

Quem pode candidatar-se?
Os candidatos ao Porta 65 devem ter entre 18 e 30 anos, a menos que se apresentem como um casal (neste caso, um dos elementos pode ter até 32 anos) e residência permanente na habitação a que respeita a candidatura, não podendo subarrendá-la ou hospedar terceiros. Caso não tenha a morada atualizada, isto é, residência permanente nessa habitação, convém pedir a atualização. Pode fazê-lo diretamente no Portal das Finanças, selecionando a opção Entregar > Pedido > Alteração de Morada.

A atribuição do apoio obedece a alguns critérios. Primeiro, é dada prioridade aos candidatos ou agregados com rendimentos mais baixos. O rendimento mensal bruto do agregado deverá ser superior à renda máxima admitida para a zona de residência e inferior a quatro vezes aquele valor. Ou seja, no caso de Lisboa, só poderá candidatar-se ao subsídio para um T2 ou T3 se receber entre 726 e 2904 euros mensais. Os agregados com um rendimento bruto corrigido superior a quatro vezes o salário mínimo nacional (2020 euros) estão, à partida, excluídos. O total dos rendimento brutos auferidos pelo jovem e por todos os membros do agregado também deve ser compatível com uma taxa de esforço máxima de 60 por cento.

Em segundo lugar, é dada prioridade aos agregados com menores ou pessoas com deficiência e só depois às famílias com ascendentes a cargo, desde que os rendimentos destes sejam inferiores a três remunerações mínimas mensais garantidas (atualmente, 1515 euros).

Não poderão candidatar-se donos ou arrendatários de outras habitações e candidatos que beneficiem ou tenham beneficiado de apoios à habitação e familiares do senhorio. Também ficam de fora contratos não celebrados ao abrigo do Regime de Arrendamento Urbano (novo ou antigo) e rendas superiores à admitida para a zona.

Documentos para a candidatura
Os documentos a apresentar (em formato PDF) são:

  • bilhete de identidade (ou cartão do cidadão) atualizado;
  • contrato de arrendamento ou de promessa de arrendamento e último recibo da renda;
  • última declaração de IRS de todos os elementos do agregado familiar (todos os anexos frente e verso) e respetivas notas de liquidação;
  • comprovativos de outros rendimentos, caso existam;
  • indicação da conta bancária onde será depositado o subsídio;
  • planta da habitação e/ou caderneta predial comprovativa da área da habitação, ou de assoalhadas sem janelas para o exterior (caso exista);
  • cartão de contribuinte;
  • cédulas pessoais dos menores que façam parte do agregado familiar;
  • outros documentos solicitados pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU, ex-INH) para esclarecimento de situações específicas.

Em função das características da habitação ou dos candidatos (por exemplo, imóvel localizado em zona histórica ou candidato portador de deficiência), poderão ser pedidos documentos adicionais.

Fonte: Deco