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A boa notícia é que quem tem isenção temporária de IMI vai poder gozá-la até ao fim. Mas as taxasHouse_-_Cartoon_4 sobem.


Quem tem isenções não as perde
Ao contrário do que estava implícito no memorando assinado com a troika, os proprietários que já estão a beneficiar da isenção temporária de IMI vão poder mantê-la até ao fim. As regras alteram-se, contudo, para quem comprar casa a partir de 31 de Dezembro de 2011. Esses proprietários apenas terão direito a isenção de IMI por três anos (até agora podia ir até aos oito), caso o imóvel tenha um valor patrimonial tributário até 125.000 euros (até aqui podia ir até 236.200 euros) e apenas se o rendimento colectável do agregado familiar não for superior a 153.300 euros.


Taxas de IMI aumentam
Em contrapartida, avança-se nesta proposta de Orçamento para 2012 com um agravamento das taxas de IMI que o programa da troika não previa - era suposto que houvesse um ajustamento na tabela de taxas apenas quando estivesse concluído o processo de reavaliação de todos os imóveis, ou seja, em 2013, com efeitos na cobrança de 2014.

A manter-se a versão da proposta, para o ano as taxas de IMI a cobrar pelas autarquias vão subir em 0,1 pontos. Os imóveis que não foram reavaliados desde 2004 pagarão uma taxa entre 0,5% e 0,8% sobre o valor patrimonial tributário (agora pagam entre 0,4% e 0,7%); quem tem imóveis reavaliados à luz das regras "actuais" pagará entre 0,3% e 0,5% (contra o actual intervalo de 0,2% a 0,4%).

Os prédios identificados como devolutos pelas autarquias locais verão o IMI agravado para o triplo, em vez do dobro actualmente previsto. Este aumento incide sobre o IMI a cobrar em 2013. Em 2014 deverá haver nova tabela de taxas, uma vez que nessa altura todo o parque imóvel já deverá estar reavaliado à luz das novas regras que estão contempladas no Código do IMI e às quais se vêm sujeitando os proprietários que adquiriram imóveis a partir de 2004.

Valor dos imóveis agravado
Para as avaliações que se façam a partir de Janeiro de 2012, há outra má notícia: o coeficiente de localização, uma das componentes que entram no cálculo do valor patrimonial tributário dos imóveis, vai subir. Enquanto até aqui podia variar entre 0,4 e 2, podendo, em locais de elevado valor mobiliário, ser elevado até 3, a partir de Janeiro variará entre 0,4 e 3,5. Não sendo a componente com mais peso na fórmula de cálculo do valor dos imóveis, ela acabará por ter impacto nas zonas mais caras. Nas zonas rurais, mantém-se a possibilidade de redução deste coeficiente para 0,35.

Fonte: Jornal de Negócios