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Após o pagamento total do empréstimo, o banco emite um documento em que renuncia à hipoteca que foi constituída a House 61seu favor ("distrate da hipoteca") e em que declara liquidada a dívida, deixando o banco de exercer quaisquer direitos sobre a casa.

Este documento deverá ser entregue pelo proprietário na Conservatória do Registo Predial, para efeitos de cancelamento do registo hipotecário.

O cancelamento da hipoteca constitui o último passo que envolve a compra de uma habitação com recurso ao crédito.

  • A obrigação de registo do cancelamento da hipoteca cabe ao titular do direito que fica desonerado (direito de propriedade ou outro, por exemplo, o usufruto);
  • O prazo para promover o registo de cancelamento da hipoteca é de 30 dias, a contar da data da titulação da autorização de cancelamento;

Se o registo de cancelamento de hipoteca não for promovido no prazo acima indicado, será cobrada sanção emolumentar, passando de 45€ para 95€ (45 € - Art.28.º, n.º 27 do RERN 50 € - art.21.º, n.º 3.2.1 do RERN ) quando o ato de registo seja promovido através da Internet, e de 50€ para 100€ (50€ - art.21.º, n.º 3.2.1 do RERN 50 € - art.21.º, n.º 3.2.1 do RERN ) quando o ato de registo seja pedido na conservatória, por correio ou fax.

Guarde cuidadosamente a caderneta predial, a escritura ou documento particular, as apólices dos seguros e quaisquer outros documentos respeitantes à habitação que comprou e ao empréstimo que contraiu.