Cantinho do Emprego

Optar pelos leilões para comprar casa pode ser um negócio muito rentável. Contudo, existem alguns cuidados que não devem ser ignorados em todo esse processo. Aqui ficam alguns alertas.

1. Escolha a casa antes do leilão:
O primeiro passo a dar antes de ir a um leilão é definir em que tipo de imóveis está interessado. Nomeadamente, a tipologia, o ano de construção, a zona geográfica e, claro, a base de licitação e o preço que está disposto a pagar. Informe-se também do valor patrimonial da casa. É necessário ter em conta que esse valor normalmente é inferior ao preço de mercado.

A boa notícia é que quem tem isenção temporária de IMI vai poder gozá-la até ao fim. Mas as taxas sobem.

Quem tem isenções não as perde
Ao contrário do que estava implícito no memorando assinado com a troika, os proprietários que já estão a beneficiar da isenção temporária de IMI vão poder mantê-la até ao fim. As regras alteram-se, contudo, para quem comprar casa a partir de 31 de Dezembro de 2011. Esses proprietários apenas terão direito a isenção de IMI por três anos (até agora podia ir até aos oito), caso o imóvel tenha um valor patrimonial tributário até 125.000 euros (até aqui podia ir até 236.200 euros) e apenas se o rendimento colectável do agregado familiar não for superior a 153.300 euros.

A solução estudada pelo Governo aponta para uma isenção unificada de três anos.

Os contribuintes com casa própria vão ter menos tempo de isenção de IMI. Os actuais prazos - de oito anos, para as casas até 157.500 euros e de quatro anos para casas entre aquele valor e 236.250 euros - deverão ser reduzidos para apenas três anos.

Esta é outra das alterações que deverá constar do próximo Orçamento do Estado (OE/12). A ‘troika' já tinha imposto uma redução considerável das isenções de IMI e a opção escolhida pelo Governo de Passos Coelho deverá ser o período temporal de três anos. Com esta medida, o Estado deverá encaixar mais 250 milhões de euros. Actualmente, a receita de IMI reverte para as autarquias e ronda os mil milhões de euros. No entanto, a receita adicional deverá ir toda para os cofres públicos, intenção que está a levantar polémica junto das autarquias.

Os contratos de compra e de arrendamento já celebrados, as deduções no IRS não acabam já mas serão muito limitadas.

Os encargos com a casa vão deixar de ser dedutíveis no IRS. A medida será válida para os novos contratos de compra de habitação ou arrendamento celebrados a partir de Janeiro do próximo ano, apurou o Diário Económico. Para quem já comprou ou arrendou casa, a dedução à colecta será muito limitada.

As medidas já eram esperadas uma vez que constam do memorando de entendimento entre a ‘troika' e Portugal, mas faltava ainda concretizá-las. A solução deverá constar do próximo Orçamento do Estado (OE/12), que o Governo vai aprovar amanhã em Conselho de Ministros e apresentar segunda-feira na Assembleia da República.