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Se está insatisfeito com a empresa que gere o seu condomínio, peça o livro de reclamações e apresente queixa. Estas empresas são obrigadas a disponibilizá-lo.

No geral, os protestos estão relacionados com questões contratuais entre o condomínio e a empresa, o incumprimento do prazo na marcação das assembleias gerais de condóminos, a falta na prestação de contas ou a não resolução de anomalias nas partes comuns do prédio.

O livro de reclamações é obrigatório nas instalações de qualquer empresa que gere condomínios e que tem contacto direto com o público. Por isso, se quiser denunciar uma má prática, use-o.

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O prédio precisa de trabalhos de manutenção, mas não sabe quantos condóminos têm de os aprovar para a obra avançar?

Unanimidade, dois terços do valor do prédio ou maioria sem votos contra: cada decisão exige um tipo de aprovação.

A lei determina que as assembleias de condóminos se reúnam durante a primeira quinzena de janeiro para discutir e aprovar as contas do ano anterior e o orçamento para o ano corrente. No entanto, com o acordo de todos os condóminos, pode ser fixada outra data.

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Nas relações correntes da gestão do condomínio, torna-se imprescindível aOffice_Building_4 elaboração de comunicações diversas entre a administração e os condóminos.
Nesta perspectiva, os pontos essenciais a considerar na feitura destas comunicações poderão ser sintetizados em várias minutas tipo, por forma a simplificar a administração do condomínio do prédio.
Pretende-se com estas minutas esclarecer, tanto quanto possível, o modo de elaboração das comunicações mais utilizadas entre o administrador do prédio e os condóminos, não contemplando eventuais situações específicas que, dada a sua natureza, não se enquadram na gestão corrente do condomínio.

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Todos os prédios com mais de 4 condóminos têm de ter um regulamento que definafamille-05 as normas de relacionamento dos condóminos entre si e com a administração, de utilização e conservação das partes comuns, etc.

Segue abaixo um exemplo de regulamento de condomínio.

REGULAMENTO DO CONDOMÍNIO

1.° OBJECTO DO REGULAMENTO

  1. O presente regulamento é aplicável nas relações entre os condóminos do prédio situado (a) .......... que foi constituído em propriedade horizontal por escritura notarial de (b).../.../..., a fls.... do livro ..... e tem por fim estabelecer os direitos e deveres dos condóminos e a competência dos órgãos administrativos do prédio.
  2. Além dos condóminos, também os familiares, inquilinos, ou qualquer pessoa que resida no prédio deve cumprir as regras deste regulamento.
  3. Em tudo quanto este regulamento seja omisso, aplicar-se-ão as regras constantes dos Arts. 1414.° a 1438.°-A do Título II, do Livro III do Código Civil sobre a Propriedade Horizontal, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 267/94, de 25 de Outubro e pelo n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro

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I – FÓRMULA DE CÁLCULO DA QUOTA DE CONDOMÍNIOeleves-41
A quota do condomínio resulta do que vier a ser orçamentado pela administração, e deve compreender os encargos com as partes comuns, incluindo as despesas correntes com a limpeza e vigilância das mesmas, e a comparticipação para o Fundo Comum de Reserva.

Fórmula de cálculo:
Quota de condomínio = orçamento anual x (Permilagem da fracção : 1000)