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Não estando prevista na lei a forma de dar início à administração do condomínio,House_45 qualquer condómino poderá tomar a iniciativa de desencadear o processo.
Para tal, pode por exemplo, dirigir uma carta-circular a todos os condóminos nos seguintes termos:

Caro condómino,

Tornando-se necessário realizar uma reunião para um primeiro conhecimento e troca de impressões sugiro que compareça na próxima sexta-feira, dia .........., pelas 21h00, na sala do condomínio/átrio a fim de se analisar a situação actual do nosso condomínio e se combinar os próximos passos a dar. Nomeadamente a eleição da 1.ª Administração.(1)

Com os melhores cumprimentos,

Assinatura


Localidade, ....... de ......................... de 201....

(1) Se não comparecer o número de condóminos suficiente para formar maioria, deverá ser marcada nova reunião para a semana seguinte, à mesma hora e no mesmo local, e enviada nova carta-circular aos condóminos ausentes.


Primeiros passos da administração eleita

a) Aquisição do Livro de Actas, onde deverá ficar desde logo registada a primeira reunião de condóminos e todas as que se seguirem;
b) Aquisição do Livro de Receitas e Despesas do condomínio;
c) Aquisição do Livro de Recibos para quitação das contribuições dos condóminos;
d) Solicitar certidão do Título Constitutivo da Propriedade Horizontal do prédio ao vendedor. No caso de este não a ter, poderá solicitá-la junto da Conservatória do Registo Predial da área. Neste documento vêm identificadas as fracções, o valor relativo de cada uma delas, expresso em percentagem ou permilagem, face ao valor total do prédio e as partes comuns,
e) Requerer presencialmente, o Número de Pessoa Colectiva do condomínio, no Registo Nacional de Pessoas Colectivas, mediante preenchimento de impresso próprio que poderá levantar:

– em Lisboa, na Estrada de Benfica, n.° 309;
– fora de Lisboa, nas Conservatórias do Registo Comercial;

f) Convocação de nova assembleia de condóminos para:

– Aprovação do Regulamento do condomínio;
– Discussão e aprovação das receitas e despesas inerentes à gestão corrente do condomínio para o ano em curso;

g) Abertura de contas bancárias (em nome da Administração do Prédio):

– Depósitos à Ordem para as despesas correntes;
– Depósito a Prazo, destinado ao Fundo Comum de Reserva ou à Conta Poupança-Condomínio;

h) Afixação da placa com o nome do(s) administrador(es), em local visível, à entrada do prédio.

Fonte: Portal da Habitação