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A directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro,sold relativa ao desempenho energético dos edifícios obrigou as autoridades portuguesas a alterar os regulamentos energéticos que estavam em vigor em território nacional, tendo publicado o regulamento dos sistemas energéticos de climatizações em edifícios (RSECE) e o regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios (RCCTE).


Estes diplomas, respectivamente o Decreto Lei nº 79/2006 e o Decreto Lei nº 80/2006 (de 4 de Abril) entraram em vigor a partir do dia 4 de Julho de 2006, assim como o Decreto Lei nº 78/2006 que aprovou o sistema nacional de certificação energética e da qualidade do ar interior nos edifícios (SCE) transcrevendo para a ordem jurídica nacional a directiva comunitária em referência.

Os edifícios novos com mais de 1.000 m2 foram os primeiros a ser abrangidos pelo novo sistema, seguidos pelos também novos mas de dimensões inferiores a este número, a partir do ano de 2008 e, finalmente em 2009, todos os edifícios existentes no nosso país, o que atinge todos os proprietários nacionais.

A criação deste certificado de Eficiência energética previsto na directiva é portanto mais uma barreira a ultrapassar.


Em que consiste?

É uma declaração de conformidade que atesta que o projecto ou que o edifício – edifício a construir ou já existente – respeita a correcta aplicação da regulamentação térmica e da qualidade do ar interior em vigor para o edifício e para os seus sistemas energéticos, bem como obter informação sobre o desempenho energético em condições nominais de utilização, no caso dos primeiros (edifícios novos) ou em condições reais ou auferidos por padrões de utilização típicos, no caso dos edifícios já existentes.

Em Portugal calcula-se que um em cada cento e cinquenta edifícios tem energia solar térmica, muito abaixo do norte da Europa onde os números sobem para um em cada vinte (apesar do nosso país possuir uma muito maior exposição solar), isto segundo as declarações do presidente da Agência para a Energia – ADENE – a entidade reguladora destes certificados que, resumidamente, valorizam a utilização ou não de renováveis como a energia solar térmica, o uso de sistemas eficientes energeticamente e o isolamento e zonas de sombreamento, entre outras.

Desde 1 de Janeiro de 2009 é obrigatório possuir este certificado energético e da qualidade do ar para arrendar ou vender uma casa pelo que todos os proprietários se encontram um bocado “às aranhas”, tendo em conta que quando grande parte do nosso parque habitacional foi construído, “séculos” atrás, ninguém imaginava ou mesmo se preocupava com as exigências tão rigorosas do século XXI, o que provoca enormes dores de cabeça e custos agravados tanto nos impostos como na reabilitação dos edifícios que serão classificados segundo um critério de avaliação que irá de “A+ ou A”/ “B ou B-“/ “C”/ “D”/ “E”/ “F” num critério decrescente até à letra “G”; uma escala predefinida de 7+2 classes, em que o “A+” corresponde a um melhor desempenho energético e o “G”, o último existente nesta escala, corresponde ao pior desempenho desta tabela. Refira-se por exemplo, que quanto aos novos edifícios a sua qualificação não poderá ser inferior a “B-“.

Tudo isto é fácil de legislar e decretar mas, como é óbvio, encarece o preço final da habitação em, estima-se, 3%, o que é “obra”, dada a nossa realidade nacional. É como deitar fora o actual frigorífico, que é muito gastador, e comprar um novo que seja menos gastador de energia – o problema é haver dinheiro para o comprar! O problema são os custos já que a grande maioria dos proprietários se encontra descapitalizada para pôr em prática estas directivas que até são muito nobres e amigas do ambiente mas que irão deixar muita gente apreensiva.

Fonte: Associação Nacional de Proprietários