Votos do utilizador: 0 / 5

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

Businessman 19

Incidência e exclusões 

Pessoas abrangidas
As contribuições para a segurança social incidem sobre as remunerações (em regra efectivas, em alguns casos, convencionadas) dos
- Trabalhadores por conta de outrem
- Membros dos órgãos sociais
 - Trabalhadores independentes/empresários


Prestações excluídas
1 Ajudas de custo até aos limites previstos para efeitos de IRS
2 Complemento de pensões
3 Complementos de subsídios de doença

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa

ac ordi-11O Sistema Queixa Electrónica destina-se a facilitar a apresentação à GNR, à PSP e ao SEF de queixas e denúncias por via electrónica quanto a determinados tipos de crime, cuja lista se encontra definida na Portaria n.º 1593/2007, de 17 de Dezembro. 

Podem apresentar queixa pessoas singulares, devidamente identificadas, nacionais ou estrangeiras, residentes em Portugal ou presentes em território nacional.

O Sistema não se destina a responder a situações de emergência ou àquelas em que é necessária a resposta imediata das forças ou serviços de segurança, designadamente quando o crime está a ser cometido. Neste caso deve contactar, de imediato, o Número Nacional de Emergência – 112.

Votos do utilizador: 5 / 5

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa

O mercado livre de electricidade entra em vigor em 2013, com o fim das tarifashousehold-lightbulb reguladas (aquelas que aumentaram 4% este ano), e a partir daí vai ser preciso escolher um fornecedor que esteja nesse mercado. Saiba como tudo vai funcionar e que vantagens existem.

O que é o mercado livre de electricidade?
Hoje, a maioria dos contratos de electricidade dos clientes domésticos têm como base uma tarifa regulada, definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a partir da qual se chega depois à tarifa que se paga todos os meses pelo consumo efectuado. Contudo, para trazer concorrência ao sector e potenciar a entrada de outras empresas além da EDP - a única que pratica as tarifas reguladas - instituiu-se que o mercado deveria ser liberalizado e que as tarifas reguladas iriam acabar, passando a ser as empresas a definir os preços.

Votos do utilizador: 0 / 5

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

O governo actualizou a portaria de 2002 relativa às taxas sobre as instalações eléctricas. A partir de agora oBusinessman_17 valor pedido pela instalação, actualização ou verificação de um contador da luz, vai ser mais alto.

Até agora as taxas eram as seguintes:

a) Pela apreciação do projecto de instalações eléctricas de abastecimento público €125;
b) Pela vistoria de instalações eléctricas de serviço particular que não carecem de licença de estabelecimento €200;
c) Pela revistoria para verificação de cláusulas impostas € 200;
d) Pela aprovação de projectos tipo ou de elementos tipo de instalações eléctricas € 750;
e) Pela apreciação de projecto de instalações eléctricas de serviço particular € 1 por kilovolt-ampere, com um mínimo de €250 e um máximo de €2500;
f) Pelo averbamento e emissão de segundas vias de licenças €50;
g) Pela transferência de titularidade de licenças €50;
h) Pela vistoria ou revistoria feita aos sábados, domingos ou feriados, a requerimento do interessado, a taxa devida é o dobro da taxa prevista em condições normais de vistoria ou revistoria.

Votos do utilizador: 0 / 5

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

As empresas estão a adoptar soluções na "cloud" [nuvem] para as maisac_ordi-19 variadas tarefas. Desde o processamento de salários, passando por serviços tão banais como o "e-mail" ou a vídeoconferência, as soluções de "cloud computing", pela sua natureza fácil e barata, estão a ganhar terreno entre as pequenas e médias empresas em Portugal.


Imagine colocar de parte investimentos sucessivos em "software", em actualizações de computadores e em armazenamento de dados todos os anos, e passar a delegar a terceiros as responsabilidades de apoio técnico - e tudo através de uma pequena mensalidade por utilizador. Este pode parecer um cenário longínquo para muitas pequenas e médias empresas, mas já está ao alcance de todos.