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Conheça as razões da polémica entre os serviços de transporte de passageiros em veículos ligeiros e o que vai mudar.Diferenças e comparativo entre o serviço de táxi, uber e cabify

Os profissionais dos táxis consideram que os serviços de transporte prestados por terceiros a apps como a Uber e a Cabify são “ilegais”. Estas plataformas tecnológicas facilitam o transporte privado de passageiros, mas não são legalmente consideradas empresas de transporte.

Funcionam como prestadoras de serviços tecnológicos, ou seja, intermediárias entre pessoas que precisam de deslocar-se e pessoas ou empresas que estão disponíveis para transportar. Entraram em países como Portugal aproveitando a falta de legislação específica para a forma como desenvolvem a sua atividade.

A Uber e a Cabify concorrem com o transporte em táxi, mas os serviços são diferentes no funcionamento e tipo.

As diferenças começam no pedido do serviço de transporte. Para apanhar um táxi pode dirigir-se a uma praça de táxis ou fazer sinal na rua, reservar por telefone ou em aplicações como a Mytáxi. Pedir o transporte num carro Uber só é possível através da app. Já para reservar pela Cabify, pode recorrer à aplicação ou ao site da plataforma.

Os veículos da Uber e da Cabify passam despercebidos, pois circulam totalmente descaracterizados. O utilizador acede à identificação do motorista e dados do carro (marca, modelo e matrícula) após a reserva da viagem. Já os táxis são facilmente identificáveis: para além da pintura nas cores padrão bege ou verde e preto, têm um dispositivo luminoso no tejadilho e um distintivo identificador da licença.

Os táxis prestam um serviço público. Por esse motivo, não podem recusar transportar passageiros e estão autorizados a circular nas faixas BUS. Já os carros das plataformas prestam um serviço privado. Não têm autorização para circular naquelas faixas especiais e podem recusar o transporte de um cliente.

O preço da viagem num carro da Cabify é tarifado ao quilómetro, independentemente do tempo que demora. O cliente fica a saber quanto custará a viagem antes de entrar no carro.

Na Uber, a fixação do preço é feita por minuto e quilómetro, mas, se houver muita procura, o preço pode ser inflacionado pela tarifa dinâmica. O cliente é informado quando esta tarifa vigora e pode, antes de aceitar a viagem, fazer uma simulação para ter uma ideia do custo final.

Nos táxis, o preço é determinado pelo tipo de tarifa. A tarifa urbana e as tarifas ao quilómetro são compostas por uma bandeirada e por frações de tempo e de distância percorrida que variam conforme o número de lugares do veículo e a altura do dia em que o serviço é prestado (mais caro no horário noturno). O valor a pagar é contado pelo taxímetro e conhecido no fim da viagem.

O preço final da viagem de táxi pode ser acrescido de custos relacionados com a reserva de carro por telefone e o transporte de bagagem ou animais (suplementos de chamada, de bagagem e de animais de companhia).

Os valores das tarifas urbanas e ao quilómetro podem variar, consoante o táxi está identificado com distintivo ou com a Letra A.

O pagamento da viagem num carro da Uber ou da Cabify é sempre feito por cartão de crédito; a fatura é emitida de forma automática e enviada por e-mail. Nos táxis, a forma de pagamento mais comum é em dinheiro físico, mas muitos carros aceitam cartões de crédito e multibanco. A fatura é emitida pelo taxista no fim da viagem e a pedido do cliente.

O que vai mudar?

O Governo está a definir as leis para as operações destas empresas, com medidas como a obrigatoriedade de dar formação aos motoristas. Fique a par das propostas em vista, em áreas como a proteção dos passageiros em caso de acidente, na tabela abaixo. 

 
Serviço  Táxis: já em vigor  Uber e Cabify: 
regulamentação em discussão
Formação dos motoristas (duração) 125 horas de formação inicial e 25 horas de formação contínua, dada por entidades certificadas. 30 horas, dada por escolas de condução.
Regime de preços Convencionado (fixado por Convenção entre a Direção Geral das Atividades Económicas e as associações representativas do setor). Livre. 
Condições de acesso à atividade dos operadores de transportes Licença do IMT; implica a emissão de alvará e o cumprimento dos requisitos de idoneidade e deveres de informação. Comunicação prévia ao IMT e cumprimento dos requisitos de idoneidade.
Seguro do veículo Seguro obrigatório de € 6 milhões em responsabilidade civil. Cobre os danos de terceiros pelos quais o segurado possa ser responsabilizado, até ao limite de € 5 milhões para danos corporais e € 1 milhão para danos materiais. Seguro obrigatório de € 6 milhões em responsabilidade civil. Cobre os danos de terceiros pelos quais o segurado possa ser responsabilizado, até ao limite de € 5 milhões para danos corporais e € 1 milhão para danos materiais.
Limite de idade do carro Não existe. Idade inferior a sete anos, a contar da data da primeira matrícula.
Identificação do carro Sim, mantêm-se as condições de identificação atuais. Sim. Os veículos descaracterizados passarão a ter de circular com um dístico visível.

Segundo a proposta de regulamentação, estas plataformas passam a ser obrigadas a ter uma sede ou representante nacional e a cumprir as leis de proteção de dados e dos consumidores. Também terão de obedecer a deveres como o de informação, facilitação de reclamação, faturação automática e identificação do motorista.

As organizações de taxistas, ANTRAL e Federação Portuguesa do Táxi, não estão satisfeitas com a proposta de diploma. Ao Governo pedem alterações como a redução das suas horas de formação e a fixação de um número máximo de veículos a operar ao serviço destas plataformas (à semelhança do que já acontece com os táxis).

Reivindicam também o aumento dos preços das viagens em 20% nos meses de julho e agosto, a subida da bandeirada para € 6 no Natal e Ano Novo e uma tarifa especial para o transporte de mais de quatro pessoas no carro.

Outra hipótese colocada pelos taxistas ao Governo é a de permitir que 1200 a 1300 táxis passem a poder trabalhar para estas plataformas, também descaracterizados. Estas reivindicações estão a ser analisadas pelo Executivo.

Fonte: Deco Proteste