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Comunicação prévia de abertura de estaleiro da construçãoA comunicação prévia da abertura do estaleiro é um documento que visa publicitar as características fundamentais da edificação a construir e a identificação dos principais actores para a segurança e saúde do trabalho, respectivos papéis e responsabilidades.

A sua elaboração, de acordo com o art.º 15.º do DL 273/2003, incumbe ao dono da obra que a deve remeter, antes de a obra se iniciar, à Inspecção-Geral do Trabalho dirigindo-a aos respectivos serviços regionais que tenham sob sua responsabilidade a área do território nacional onde a obra vai ser construída.

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Fonte: http://www.igt.gov.pt